{"id":235,"date":"2018-03-07T11:13:11","date_gmt":"2018-03-07T14:13:11","guid":{"rendered":"http:\/\/mulheressa.org\/blog\/?p=235"},"modified":"2018-03-08T13:41:14","modified_gmt":"2018-03-08T16:41:14","slug":"domesticos-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mulheressa.org.br\/blog\/2018\/03\/07\/domesticos-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Dom\u00e9sticos \u2013 O Que Voc\u00ea Precisa Saber"},"content":{"rendered":"

Apesar da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150\/2015, que conferiu uma s\u00e9rie de direitos aos empregados dom\u00e9sticos, o cumprimento \u00e0s normas trabalhistas ainda engatinha.<\/strong><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 Carla Gon\u00e7alves de Souza<\/em><\/p>\n

Se no mundo corporativo o Direito do Trabalho ainda \u00e9 aplicado de forma muitas vezes relutante, no mundo dom\u00e9stico, apesar da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150\/2015, que conferiu uma s\u00e9rie de direitos aos empregados dom\u00e9sticos, o cumprimento \u00e0s normas trabalhistas ainda engatinha.<\/p>\n

N\u00e3o sei se o descumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 cultural ou por falta de conhecimento mesmo. E, em rela\u00e7\u00e3o aos dom\u00e9sticos, vou falar a seguir, sobre alguns direitos previstos na Lei acima mencionada.<\/p>\n

Semana passada conversei com uma bab\u00e1 que me disse que quando foi questionar seus direitos \u00e0 sua empregadora, ouviu o seguinte \u201ceu n\u00e3o estou aqui para seguir as leis n\u00e3o, e voc\u00ea tem que facilitar a minha vida e n\u00e3o eu facilitar a sua\u201d!!! Isto mostra que muitos empregadores dom\u00e9sticos ainda est\u00e3o vivendo na \u00e9poca do feudalismo, e, eu sei que muitos empregados dom\u00e9sticos s\u00e3o alvo de discrimina\u00e7\u00e3o\u2026 ahhh, fulana \u00e9 empregada dom\u00e9stica: ihhhh, coitada!! A sociedade brasileira precisa evoluir ainda em muitos aspectos.<\/p>\n

No Brasil ainda h\u00e1 muito enraizado o valor que se d\u00e1 \u00e0 posi\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o ao valor pessoal de cada ser humano, \u00e9 como que se uma profiss\u00e3o fosse melhor que a outra e costuma-se ainda olhar as pessoas dos p\u00e9s \u00e0 cabe\u00e7a, por causa da fun\u00e7\u00e3o que ela exerce.\u00a0 Triste demais!!<\/p>\n

Mas felizmente a Lei e a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o a\u00ed para os que insistem em tentar viver nos s\u00e9culos passados.<\/p>\n

Em um \u00fanico texto n\u00e3o d\u00e1 para tra\u00e7ar todos os detalhes da lei, mas quem quiser pode digitar no Google a Lei 150\/2015 para ver a integralidade do texto, bem como entrar em contato comigo para tirar as d\u00favidas.\u00a0 O empregador pode ainda, acessar o Manual do Empregador Dom\u00e9stico no site do e-social: http:\/\/portal.esocial.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

Inicialmente, cumpre destacar que empregado dom\u00e9stico \u00e9 aquele ( bab\u00e1, cuidador de idoso, faxineira, motorista, jardineiro, secret\u00e1ria pessoal, cozinheira, vigia, etc.)\u00a0 que trabalha em resid\u00eancia ou s\u00edtio de lazer ( sem fins lucrativos ou atividade comercial\/rural), que presta os servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, onerosa e subordinada,\u00a0 por mais de 02 vezes por semana, para pessoa f\u00edsica,\u00a0 ou seja, faxineiro de pr\u00e9dio, de estabelecimento comercial, faxineiro de condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 empregado dom\u00e9stico e sim, empregado comum, regido pela CLT.<\/p>\n

Pois bem, vamos \u00e0 jornada: o empregado dom\u00e9stico deve ter jornada de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais, com uma folga semanal de 24 horas consecutivas,\u00a0 e o descanso entre uma jornada e outra deve ser de 11 horas, ou seja, vamos supor que o empregado termine o labor \u00e0s 19 horas, assim ele s\u00f3 pode come\u00e7ar a trabalhar de novo ap\u00f3s as 6:00 do dia seguinte.<\/p>\n

Ahhh t\u00e1, mas e se passar de 8 horas de trabalho di\u00e1rio e 44 horas semanais, tem que pagar horas extras?! Sim, e com o adicional de 50%, se n\u00e3o houver entre empregador e empregado um acordo POR ESCRITO, de compensa\u00e7\u00e3o de jornada ( quando o empregado termina a jornada mais cedo). Mas \u00e9 bom ficar atento, pois n\u00e3o h\u00e1 modalidade de compensa\u00e7\u00e3o verbal e, al\u00e9m disso, o empregador \u00e9 obrigado a ter um controle de jornada por escrito, bem como do banco de horas, em caso de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa compensa\u00e7\u00e3o funciona da seguinte forma: 40 horas extras mensais ou s\u00e3o pagas ou compensadas durante o m\u00eas, e o que exceder a 40 horas extras no m\u00eas podem ser compensadas no prazo de 01(um) ano.<\/p>\n

Vejam s\u00f3,\u00a0 \u00e9\u00a0 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de, no m\u00ednimo, 1 (uma) hora e, no m\u00e1ximo, 2<\/p>\n

(duas) horas, admitindo-se, mediante PR\u00c9VIO ACORDO ESCRITO entre empregador e empregado, sua redu\u00e7\u00e3o a 30 (trinta) minutos.<\/p>\n

Caso o empregado resida no local de trabalho, o per\u00edodo de intervalo poder\u00e1 ser desmembrado em 2 (dois) per\u00edodos, desde que cada um deles tenha, no m\u00ednimo, 1 (uma) hora, at\u00e9 o limite de 4 (quatro) horas ao dia.<\/p>\n

Se o empregado dom\u00e9stico trabalhar at\u00e9 25 horas semanais, o contrato de trabalho ser\u00e1 considerado a Tempo Parcial e o sal\u00e1rio pode ser proporcional ao n\u00famero de horas laboradas.<\/p>\n

Ainda, \u00e9 poss\u00edvel que empregado e empregador assinem um acordo para que o trabalho seja feito em regime de 12\u00d736 ( esse tipo de jornada \u00e9 muito comum para cuidador de idoso).<\/p>\n

O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem ser\u00e1 condicionado \u00e0 pr\u00e9via exist\u00eancia de acordo escrito entre as partes e a remunera\u00e7\u00e3o-hora do servi\u00e7o em viagem ser\u00e1, no m\u00ednimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do sal\u00e1rio-hora normal. Entretanto, poder\u00e1 ser este adicional, mediante acordo, convertido em acr\u00e9scimo no banco de horas, a ser utilizado a crit\u00e9rio do empregado.<\/p>\n

N\u00e3o vou tecer maiores detalhes aqui, mas \u00e9 bom deixar registrado que o empregado dom\u00e9stico tem direito ao FGTS, a f\u00e9rias\u00a0 + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, vale transporte, aviso pr\u00e9vio indenizado proporcional, em caso de n\u00e3o trabalhar no per\u00edodo deste, tem direito a adicional noturno,\u00a0 pode ser dispensado por justa causa se cometer faltas elencadas na lei, e o empregado pode pedir a rescis\u00e3o indireta do contrato, caso o empregador descumpra o contrato de trabalho e\/ou cometa as irregularidades elencadas no artigo da lei. O empregado dom\u00e9stico tem direito a licen\u00e7a maternidade e paternidade, dentre outros.<\/p>\n

O empregador dom\u00e9stico pode\u00a0 e deve ter acesso aos recibos e formul\u00e1rios para documentar a rela\u00e7\u00e3o entre o empregado, no portal http:\/\/portal.esocial.gov.br\/<\/a> , devendo lembrar que ao n\u00e3o seguir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista corre o risco de ser acionado judicialmente e se ver obrigado a pagar caro por sua neglig\u00eancia.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 isso, espero que este texto tenha sido esclarecedor e mais ainda, conscientizador. At\u00e9 a pr\u00f3xima vez!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150\/2015, que conferiu uma s\u00e9rie de direitos aos empregados dom\u00e9sticos, o cumprimento \u00e0s normas trabalhistas ainda engatinha. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 … <\/p>\n

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